Termos de utilização

1. Quem somos

A dr.pt é operada pela ExpertFusion Software and Marketplace L.L.C F-Z (Meydan Grandstand, 6th Floor, Meydan Road, Nad Al Sheba, Dubai, United Arab Emirates; licença n.º 2532231.01, Meydan Free Zone, Dubai, Emirados Árabes Unidos). Contacto: info@dr.pt. Mais detalhes no aviso legal.

2. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar a dr.pt aceitas estes termos. Se não concordares, não utilizes o serviço. O tratamento de dados pessoais é descrito na política de privacidade.

3. O serviço

A dr.pt é uma plataforma de aprendizagem com aulas, exercícios, cenários, cartões de revisão e avaliações em português e inglês. Durante o período de lançamento, todas as funcionalidades são gratuitas. Quando terminar, as aulas continuam de acesso livre e a prática, os desafios e as avaliações passam a estar incluídos nos planos pagos descritos abaixo. O catálogo é disponibilizado progressivamente: uma entrada marcada como em preparação não representa um compromisso de data ou de conteúdo.

4. Planos, preços e pagamento

Os planos disponíveis, o que incluem e os respetivos preços estão na página de preços e são apresentados de novo antes do pagamento, na moeda indicada. Há três formas de acesso: mensal e anual, que são subscrições com renovação automática, e 3 meses, um pagamento único sem renovação.

• Renovação automática. As subscrições renovam no fim de cada período, ao preço em vigor para o teu plano, e são cobradas no método de pagamento registado até as cancelares. Nos planos anuais enviamos um aviso por email antes da renovação.
• Pagamentos. São processados pela Stripe; não recebemos nem guardamos os dados do teu cartão. O recibo e as faturas ficam disponíveis por email e na página do teu plano.
• Pagamentos falhados. Se uma cobrança falhar, tentamos novamente durante alguns dias e avisamos-te por email. Se não for possível cobrar, a subscrição termina e o acesso aos conteúdos pagos é suspenso; as aulas, as notas e o progresso continuam disponíveis.
• Alterações de preço. Podemos alterar os preços. Nas subscrições em curso, a alteração só se aplica a partir da renovação seguinte e avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência, podendo cancelar antes de produzir efeito.
• Conta pessoal. Cada plano é para uma pessoa e não pode ser partilhado. Planos para equipas e empresas são acordados à parte.

5. Cancelamento

Podes cancelar uma subscrição a qualquer momento na página do teu plano (em "A minha conta"). O cancelamento impede a renovação seguinte e manténs o acesso completo até ao fim do período já pago; não há cobranças adicionais nem penalizações. Podes retomar a subscrição antes do fim do período. O plano de 3 meses não renova, por isso não precisa de ser cancelado.

Se eliminares a conta, a subscrição é cancelada de imediato e o período restante não é reembolsado, salvo nos casos previstos na secção de reembolsos.

6. Direito de livre resolução e reembolsos

Os planos dão acesso imediato a conteúdo digital. Antes do pagamento, pedes expressamente que o acesso comece de imediato e reconheces que, por isso, perdes o direito de livre resolução de 14 dias previsto na lei para contratos celebrados à distância. Registamos esse consentimento com a data e a hora e confirmamo-lo no recibo.

Sem prejuízo disso, aplicamos a seguinte política de reembolsos:

• Planos anual e de 3 meses: reembolso total se o pedires nos 14 dias seguintes à primeira compra. Aplica-se uma vez por pessoa e não se aplica a renovações.
• Plano mensal: não é reembolsável; ao cancelares, manténs o acesso até ao fim do mês pago.
• Renovações: não são reembolsáveis depois de cobradas. Avisamos antes da renovação anual para poderes cancelar a tempo.
• Erros: cobranças em duplicado ou feitas por erro nosso são sempre reembolsadas na totalidade.
• Serviço indisponível: se o serviço ficar indisponível por um período prolongado por motivo que nos seja imputável, reembolsamos a parte proporcional do período afetado.

Para pedir um reembolso, escreve para info@dr.pt a partir do email da tua conta. O reembolso é feito no método de pagamento original, normalmente em 5 a 10 dias úteis, e termina o acesso ao plano reembolsado. Nada nesta secção limita os direitos que a lei de defesa do consumidor aplicável te confira.

7. Promoções

Preço de fundador. Quem criar conta na dr.pt até 31 de dezembro de 2026 tem direito a metade do preço normal dos planos. Para o manter, a subscrição tem de ser ativada nos 60 dias seguintes ao fim do período gratuito de lançamento, que anunciaremos com antecedência. O preço de fundador mantém-se enquanto a subscrição estiver ativa; se a cancelares e a deixares terminar, uma nova subscrição tem o preço normal. Não é transmissível nem acumulável com outras promoções.

8. Preparação independente e marcas

Preparação independente. Os testes na dr.pt não atribuem certificações oficiais. A dr.pt não é afiliada, patrocinada nem aprovada por qualquer fornecedor de certificação. Os nomes de exames, certificações, produtos e marcas pertencem aos respetivos titulares e são usados apenas para identificar o tema de cada percurso.

Não usamos nem aceitamos perguntas confidenciais de exames reais. Os exercícios são originais e destinam-se a aprender os temas, não a reproduzir exames.

9. Conta

• Tens de ter pelo menos 16 anos, ou autorização de quem exerce as responsabilidades parentais.
• Os dados de registo devem ser verdadeiros e a conta é pessoal e intransmissível.
• És responsável por manter a palavra-passe confidencial e pela atividade na tua conta. Avisa-nos de imediato se suspeitares de acesso não autorizado.
• Podes eliminar a conta a qualquer momento nas definições.

10. Utilização aceitável

Não podes:

• copiar, extrair em massa (scraping), republicar ou vender o conteúdo, no todo ou em parte, sem autorização escrita;
• publicar ou partilhar perguntas confidenciais de exames, materiais protegidos de terceiros ou conteúdo ilícito, incluindo nas notas e sinalizações;
• tentar aceder a contas de outras pessoas, contornar limites ou medidas de segurança, sondar vulnerabilidades ou perturbar o funcionamento do serviço;
• usar meios automatizados para responder a avaliações ou gerar tráfego artificial;
• usar o serviço de forma contrária à lei, à boa-fé ou a estes termos.

Se encontrares uma vulnerabilidade, comunica-a de forma responsável para o contacto acima, sem a explorar.

11. Propriedade intelectual

O conteúdo da dr.pt (textos, aulas, perguntas, explicações, cenários, design e código) pertence à ExpertFusion Software and Marketplace L.L.C F-Z ou aos seus licenciantes e está protegido por direitos de autor. Concedemos-te uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para o utilizar no âmbito do serviço, para a tua aprendizagem e sem fins comerciais.

As tuas notas são privadas e continuam a ser tuas. Ao enviares uma sinalização, autorizas-nos a usá-la gratuitamente para analisar e melhorar o conteúdo.

12. Conteúdo e resultados

Procuramos manter o conteúdo correto e atualizado, com fontes e datas de revisão, mas os programas, versões, preços e regras dos exames mudam e podem existir erros. Confirma sempre a informação oficial junto do fornecedor do exame. Os resultados na dr.pt não preveem nem garantem aprovação, emprego ou equivalência a qualquer qualificação.

13. Disponibilidade e alterações

O serviço é prestado tal como está e conforme disponível. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades ou percursos, e fazer manutenção, procurando avisar com antecedência quando a alteração for relevante. Recomendamos que exportes regularmente os teus dados.

14. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos ou a lei, ou que ponha em risco a segurança do serviço ou de outras pessoas, informando-te do motivo sempre que possível. Podes deixar de utilizar o serviço e eliminar a conta a qualquer momento.

15. Responsabilidade

Na medida permitida por lei, não respondemos por danos indiretos, perda de oportunidades ou resultados em exames decorrentes da utilização do serviço, nem por indisponibilidades temporárias. Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, por danos à vida ou à integridade física, nem os direitos que a lei imperativa reconhece aos consumidores.

16. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do teu país de residência. Antes de recorrer a tribunal, contacta-nos para procurarmos uma solução. Se fores consumidor, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo e aos tribunais do teu domicílio.

17. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos. A data de atualização está no topo. Alterações significativas serão comunicadas na plataforma ou por email antes de produzirem efeito; se não concordares, podes eliminar a conta.